Projeto cria programa para retorno assistido de pessoas em situação de rua

17/07/2025

Proporcionar o retorno assistido de pessoas em situação de rua vindas de outras cidades é o objetivo do projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, de autoria do vereador Bruno Secco (PMB), institui o Programa De Volta Para a Minha Terra, que prevê acolhimento, triagem e articulação com municípios de origem para reinserção social da população vulnerável.

“A situação de moradores de rua é um problema complexo e multifacetado que envolve diversas questões sociais, econômicas e de saúde, em todo o Brasil. Em Curitiba, um número crescente de pessoas tem se deslocado de outras cidades e estados em busca de melhores condições de vida, porém, por razões diversas, acabam parando nas ruas”, pontua Secco na justificativa da proposição.

Voltado a pessoas que comprovem estar em situação de rua e manter vínculo com outra localidade, o programa seria desenvolvido pela Fundação de Ação Social (FAS), em cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e outros órgãos públicos. A meta é oferecer apoio humanizado e integral, especialmente àqueles que chegam a Curitiba e, por ausência de rede de apoio, acabam permanecendo nas ruas da capital.

Além do apoio logístico para o retorno da pessoa em situação de rua à cidade de origem, o Programa De Volta Para a Minha Terra abrangeria o acompanhamento antes, durante e após o deslocamento. Outras ações previstas são a triagem social dos interessados, a identificação de suas necessidades específicas — inclusive nas áreas da saúde, emprego e dependência química —, a emissão de documentos e a articulação com programas sociais.

O autor complementa que o programa traria “apoio humanizado, transporte e acolhimento às pessoas em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem ou outro local onde tenham suporte familiar ou comunitário, promovendo a reinserção social e a reconstrução de seus laços familiares”.

Bruno Secco protocolou o projeto no dia 9 de abril (005.00328.2025). No fim de junho, a proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. O parecer dos vereadores foi pela devolução da iniciativa ao autor, para ajustes no texto e a apresentação de estudo de impacto orçamentário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Foto: Carlos Costa/CMC