Projeto Arquitetônico Simplificado deve agilizar avaliação técnica pela Prefeitura de Araucária

01/08/2025

Por meio do decreto n.º 42.773/2025, a Prefeitura de Araucária passa a disponibilizar aos responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos habilitados) a opção de apresentar para avaliação o Projeto Arquitetônico Simplificado, ao invés da versão completa. Com isso, o tempo para avaliação do projeto por parte da Prefeitura deve diminuir, já que a versão simplificada atende às informações essenciais dos parâmetros urbanísticos de interesse coletivo, foco da avaliação obrigatória.

O alvará que autoriza o início da obra também pode ganhar celeridade. A apresentação de projeto simplificado já era uma solicitação recorrente dos responsáveis técnicos, que a Prefeitura agora conseguiu atender.

A equipe do Departamento de Urbanismo/SMUR esclarece que, na prática, as responsabilidades quanto ao projeto e o respeito à legislação vigente não mudam. O que o novo decreto possibilita é que o responsável técnico possa assumir sozinho a responsabilidade por detalhes internos (como definição de cômodos, iluminação interna e ventilação), em troca de não precisar apresentar todos esses detalhes para avaliação na Secretaria de Urbanismo (SMUR), o que amplia o tempo de análise.

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A solicitação para apresentar o Projeto Arquitetônico Simplificado é feita de maneira 100% on-line, via Portal da Prefeitura. Ao escolher o modo simplificado, o responsável técnico continua tendo todas as obrigações previstas na legislação (incluindo aquelas sobre o projeto, com detalhes internos) e, em caso de descumprimento, pode ter dificuldade para comprovar a regularidade da obra e obter o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO).

Vale lembrar que o Projeto Arquitetônico Simplificado não pode ser utilizado para situações relacionadas à regularização de obras.

Foto: Divulgação