Projeto amplia monitoramento de vídeo em equipamentos públicos

09/07/2026

Câmara discute estratégia para ampliar segurança

CMC

O fortalecimento das políticas públicas de segurança preventiva nos equipamentos públicos é mote de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, que ainda será avaliada pelas comissões temáticas do Legislativo, visa estabelecer diretrizes para a ampliação, modernização e priorização de ações de videomonitoramento nas unidades de saúde, da rede de ensino e de assistência social, bem como terminais de transporte e áreas de lazer da cidade.

A iniciativa alerta para o aumento de furtos, invasões, atos de vandalismo e situações de violência em unidades públicas municipais, especialmente em escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde, praças e demais equipamentos comunitários. “Tais fatos geram prejuízos ao patrimônio público, insegurança aos servidores e usuários, além de elevados custos de manutenção e recuperação desses espaços”, justifica a proposição.

O projeto de lei defende a relevância do videomonitoramento como ferramenta de prevenção às ocorrências, garantindo mais segurança aos frequentadores e servidores dos equipamentos públicos municipais de Curitiba. Nesse sentido, a matéria prevê que as ações ocorram mediante a disponibilidade orçamentária dos cofres públicos, observados critérios de priorização.

Na definição das prioridades para instalação ou ampliação dos sistemas de videomonitoramento, poderão ser considerados: índices de ocorrências policiais e atos de vandalismo; localização estratégica do equipamento público; vulnerabilidade da população atendida; necessidade de preservação do patrimônio público; e critérios técnicos definidos pelos órgãos competentes da administração municipal.

A proposição determina que o videomonitoramento respeite a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e privacidade e as normas municipais relativas à política de videomonitoramento, bem como protocolos técnicos e operacionais definidos pelo Poder Executivo. Além disso, os sistemas poderão programas municipais vigentes.