Programa Retoma Paraná avança na Assembleia

22/06/2021

Os deputados aprovaram em segundo turno a proposta do governo

A proposta que permite que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes avançou na Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (22). O projeto do Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno de votação na forma de uma subemenda substitutiva geral após receber 46 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. “A presente proposta tem como intuito a recuperação da economia paranaense e a manutenção de inúmeros empregos”, diz o governador Ratinho Junior.

No caso dos impostos, diz o texto, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%.