Programa de Transferência de Renda segue para sanção

06/10/2021

Proposta concede um benefício de R$ 80 a famílias vulneráveis

A proposta que concede um benefício de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica foi aprovada em segundo turno de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei 484/2021, assinado pelo Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

O programa tem a finalidade de contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda às famílias em situação de vulnerabilidade econômica por meio da concessão de benefício econômico mensal. De acordo com o projeto, estão entre os objetivos do Programa Estadual de Transferência de Renda o enfrentamento à pobreza, a erradicação da fome, a segurança alimentar, a melhora da nutrição, a promoção da agricultura sustentável, a aquisição de itens inerentes à dignidade humana, a reconstrução de sua autonomia, além da redução da desigualdade.

O PETR será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de quaisquer outros recursos destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. As despesas da Lei ficam condicionadas à disponibilidade orçamentaria e financeira estabelecidas nas leis orçamentárias anuais.