Procon-PR notifica operadoras de telefonia por não repassar descontos do ICMS aos clientes

01/09/2022

Segundo o Procon, foram notificadas as empresas Claro, Ligga, Oi, Tim e Vivo

Operadoras de telefonia celular e serviços de internet foram notificadas pelo Procon-PR nesta quinta-feira (1). O motivo foi o não repasse dos descontos resultantes da diminuição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme legislação que entrou em vigor em julho de 2022.

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De acordo com Rogério Carboni, secretário da Sejuf (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho), “os consumidores paranaenses já deveriam ter recebido, em suas faturas, o desconto relativo à diminuição do ICMS, o que não vem ocorrendo, conforme documentos apresentados pelos usuários ao Procon-PR”.

Segundo o Procon, foram notificadas as empresas Claro, Ligga, Oi, Tim e Vivo. As empresas foram notificadas para que apresentem informações sobre o repasse dos descontos e apontem as datas de início e término dos mesmos. O Procon também pediu que digam quais medidas informativas tomaram ou estão tomando para esclarecer os consumidores.

No Paraná, a redução foi homologada em 1º de julho. Em faturas de cinco operadoras analisadas pelo g1 Paraná, de julho a agosto, houve redução do ICMS de 29% para 18%, como diz a nova lei. Apesar disso, os valores totais das faturas não baixaram – em um dos casos, a conta aumentou.

Para confirmar se a conta teve a redução, é necessário verificar a data da fatura, a informação disponível sobre a alíquota do ICMS e o valor cobrado da conta.

Como reclamar

A chefe do Procon-PR, Cláudia Silvano, esclarece que, após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo legal de 20 dias para apresentar a resposta.