Procon orienta sobre uso obrigatório do código 0303 no telemarketing

11/03/2022


Determinação da Anatel entrou em vigor na quinta-feira



As ligações de telemarketing agora devem mostrar o código 0303 na frente do número das empresas que vendem serviços e produtos por meio de telefones celulares. A obrigatoriedade determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor nesta quinta-feira (10). A medida valerá também para as ligações de telefones fixos, a partir de junho.


O Procon/PR, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da medida no Estado.


“Essa nova regra protege as pessoas, conforme prevê o direito do consumidor, principalmente o direito de optar por atender ou não as ligações das empresas de telemarketing”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.


A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra, ainda, que caso os consumidores não queiram mais receber ligações de telemarketing no celular ou telefone fixo, poderão bloqueá-las através da Plataforma do Procon-PR, neste LINK. Basta apenas um bloqueio válido para o código 0303.


“Após o bloqueio, passados 30 dias, se o consumidor continuar recebendo as ligações ele poderá fazer sua reclamação AQUI, informando a empresa que ligou, o horário do atendimento e o nome do atendente, para que sejam aplicadas as multas previstas no código do consumidor”, afirma.


O mesmo endereço eletrônico pode ser utilizado para denunciar as empresas do setor que fizerem as ligações sem o código 0303.

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