Procon de São José dos Pinhais orienta bares, restaurantes e distribuidoras após casos de bebidas com metanol

03/10/2025

Tendo em vista os recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas reportados em outros estados brasileiros, o Procon de São José dos Pinhais, em articulação com o Procon-PR, divulga a Recomendação Administrativa nº 05/2025.

O documento, elaborado com de acordo com a regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Lei Estadual nº 22.130/24 — Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná, contém orientações e exigências mínimas para distribuidoras, bares, restaurantes e demais estabelecimentos que vendem bebidas, direta ou indiretamente, no município. Confira:

1. Aquisição com procedência: só compre de fornecedores formais, com CNPJ ativo, regular e documentação de legalidade.

2. Emissão e conferência de nota fiscal: verifique se a nota fiscal é válida e a chave de 44 dígitos no portal oficial. No ato da entrega, compare marca, teor alcoólico, volume e lote da nota com os dados dos rótulos.

3. Restrição ao recebimento de produtos suspeitos: recuse garrafas com lacres violados, rótulos desalinhados, ausência de identificação ( como CNPJ e endereço) ou lotes ilegíveis.

4. Proibição de transvasar ou recondicionar bebidas: prática considerada ilegal e facilitadora da adulteração.

5. Sinais de alerta para adulteração: preços muito baixos, lacres tortos, vidro com imperfeições, erros grosseiros no acabamento gráfico, odor de solvente e relatos de consumidores com sintomas. Nestes casos, não realize testes “caseiros” (cheirar, provar, acender).

6. Isolamento e registro de suspeitas: ao identificar suspeita de lote, interrompa vendas, isole unidades com etiqueta “BLOQUEADO / SUSPEITA”, registre horários e responsáveis, preserve garrafas intactas, partes de rótulo e rolha, e mantenha ao menos uma amostra íntegra para perícia.

7. Retirada de estoques sem procedência: elimine da comercialização bebidas sem rótulo ou sem nota fiscal.

8. Comunicação às autoridades: em caso de dúvida, notifique a vigilância sanitária local e demais órgãos competentes, para investigação.

9. Consequências legais: descumprimento da Recomendação pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto 2.181/97, sujeitando-se a multas, suspensão de atividades e outras sanções.

Fiscalização

Em São José dos Pinhais, o Procon intensificará a fiscalização conjunta com a vigilância sanitária, Polícia Civil e demais órgãos de controle. Produtos sem nota poderão ser apreendidos, e, se houver suspeita, serão encaminhados ao laboratório de química da Universidade Federal do Paraná para análises mais detalhadas.Segundo o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, essa recomendação visa proteger as empresas e os consumidores.

“Embora até agora não haja registro de caso confirmado de intoxicação por metanol em São José dos Pinhais, nossa recomendação tem um caráter preventivo e urgente. Bares, restaurantes, distribuidoras e demais agentes da cadeia de bebidas devem adotar práticas rígidas de compra, armazenamento e controle, sob risco de danos irreparáveis à saúde pública e à reputação empresarial. O consumidor, por sua vez, deve redobrar vigilância no momento da compra e buscar assistência médica ante o menor sinal de sintoma compatível”, afirma Rivarola.

Risco de metanol

O metanol é um álcool altamente tóxico, usualmente empregado em solventes e combustíveis, cuja presença em bebidas é ilegal. Quando ingerido, pode causar efeitos graves como visão turva, cegueira irreversível, confusão mental, náuseas, dores abdominais e até morte.

Segundo especialistas, os sintomas podem surgir de 12 a 24 horas após o consumo, o que torna o diagnóstico imediato imprescindível. O alerta chega em momento de grave preocupação: no Estado de São Paulo, já são registrados casos confirmados que, inclusive, resultaram na morte de algumas pessoas.

Consumidores infectados pela substância afirmaram que as garrafas estavam aparentemente lacradas e de marcas conhecidas, o que reforça o mecanismo de falsificação sofisticada.

Orientações ao consumidor

• Evite comprar bebidas em estabelecimentos sem nota fiscal, com preços muito abaixo do mercado ou sem controle visível de procedência.• Verifique se o produto possui lacre inviolado, rótulo legível com informações de lote, CNPJ e endereço.• Se após consumir bebida alcoólica surgirem sintomas como visão turva, tontura, náusea, dor de cabeça intensa ou confusão mental, procure imediatamente atendimento médico.• Se possível, exija nota fiscal e, ao suspeitar de contaminação, guarde embalagens e reporte aos órgãos competentes ou autoridades locais.

Foto: São José dos Pinhais