Procon de São José dos Pinhais notifica fornecedores varejistas para divulgação correta de promoções na Black Friday

12/11/2025

A Black Friday, uma das datas mais aguardadas do ano pelos consumidores, será celebrada no dia 28 de novembro. No entanto, diversas promoções já começaram a movimentar o comércio desde o início do mês, atraindo a atenção de quem busca descontos e também exigindo atenção redobrada para evitar golpes.

Para garantir transparência nas ofertas e proteção ao consumidor, o Procon de São José dos Pinhais está notificando grandes fornecedores varejistas para que divulguem informações claras e corretas sobre as promoções da Black Friday. O órgão também realiza o monitoramento das propagandas exibidas na TV e na internet, reforçando o compromisso com a defesa do consumidor.

De acordo com o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, as notificações reforçam regras previstas em lei que devem ser cumpridas dentro do prazo de cinco dias após o recebimento, pois o não cumprimento pode resultar em autuações. Rivarola ainda faz um alerta à população:

“Os consumidores que identificarem propagandas enganosas na internet, TV, rádio ou em lojas físicas podem enviar denúncias para o nosso WhatsApp: (41) 3283-6160″, destaca Rivarola.

O que os fornecedores devem cumprir

De acordo com a notificação preventiva, os fornecedores precisam seguir as seguintes determinações legais:

• Divulgar, em todo o material publicitário, televisão, redes sociais, e-commerce, cartazes, vitrines e gôndolas, o preço total à vista em caracteres legíveis (Lei Federal nº 10.962/2004);

  
  

• No comércio eletrônico, informar o preço de forma ostensiva, à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres legíveis, sem necessidade de clicar em links, mensagens diretas (direct) ou “preço inbox”;

  
  

• Especificar, em caso de parcelamento, o preço à vista, o número de parcelas, o valor de cada parcela e o percentual de juros (Decreto Federal nº 5.903/2006);

  
  

• Informar, de maneira clara e ostensiva, quando houver diferença de preço de acordo com a forma de pagamento (Lei Federal nº 13.455/2017);

  
  

• Destacar no material publicitário o preço, a quantidade de produtos/serviços e o valor do frete (se houver) referente ao período da Black Friday;

  
  

• Informar o percentual efetivo de desconto do produto ou serviço em relação ao preço praticado nos últimos 12 meses.

  
  

Dicas para aproveitar a Black Friday com segurança

Além da fiscalização, o Procon de São José dos Pinhais orienta os consumidores a adotarem medidas simples para evitar problemas e garantir boas compras. Confira:

• Planeje suas compras: faça uma lista do que realmente precisa, evitando compras por impulso;

• Pesquise sobre as lojas: verifique a reputação e se elas têm histórico de práticas comerciais éticas;

• Compare preços: consulte o valor dos produtos antes e durante a Black Friday para confirmar se o desconto é real;

• Atente ao frete e prazo de entrega: custos adicionais podem anular o desconto obtido;

• Cheque a credibilidade da empresa: use o CNPJ e ferramentas como o Google para verificar reclamações anteriores;

• Prefira o cartão de crédito: é uma forma mais segura e permite contestar a compra em caso de problema;

• Desconfie de pagamentos via PIX para pessoa física:evite transações que dificultem a identificação do destinatário;

• Confira os dados do boleto: mesmo quando emitido pelo site oficial da loja, verifique todas as informações antes do pagamento.