Prefeitura orienta comércio sobre venda de fogos de artifício

19/11/2021


Equipes do Meio Ambiente realizaram fiscalização



Equipes das secretarias do Meio Ambiente, Urbanismo e da Defesa Civil do município fizeram uma ação de fiscalização, nesta sexta-feira (19/11), para orientar os proprietários de estabelecimentos que vendem fogos de artifício. A ação ocorreu de forma conjunta com a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros.


O novo decreto que regulamenta a lei que proíbe a soltura de fogos com estampido na cidade, o 1821/2021, também determina que os consumidores sejam orientados no ato da compra e que o comércio mantenha o cadastro de quem adquirir os produtos.


Cartazes informando sobre a proibição de soltura de fogos com estampido na capital foram distribuídos para serem afixados nas lojas.


“Queremos garantir um final de ano tranquilo para as famílias”, disse a secretária do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias. “Por isso, estamos trabalhando o assunto em caráter orientativo”, completou.


Primeiro dia

Neste primeiro dia foram fiscalizados 12 estabelecimentos na região da CIC e nos bairros Campo de Santana, Boqueirão, Alto Boqueirão, Sítio Cercado, Capão Raso, Santa Felicidade e Mossunguê.


No Alto Boqueirão, Boqueirão, Sítio Cercado e Capão Raso, as empresas foram notificadas para atualizar o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. Na CIC, uma empresa foi orientada pela Secretaria Municipal do Urbanismo a regularizar a documentação em relação ao depósito de fogos.


Um dos estabelecimentos do Mossunguê foi notificado pelo Corpo de Bombeiros pela ausência do Certificado de Vistoria. Em Santa Felicidade, uma empresa foi notificada pelo Urbanismo pelo estoque irregular. Foram realizadas notificações de orientações preventivas quanto à legislação vigente pelas equipes do Meio Ambiente e da Defesa Civil.

Últimas Notícias