Prefeitura de Araucária participa de acordo que vai beneficiar centenas de famílias com regularização fundiária no Favorita

01/07/2025

A noite desta segunda-feira (30) marcou o fim de um impasse histórico para centenas de famílias na região conhecida como “Favorita”, em Araucária. Em uma audiência de conciliação e mediação da Comissão de Soluções Fundiárias da Comunidade Favorita, presidida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a grande maioria das cerca de 760 famílias envolvidas já agilizou o processo para formalizar o contrato de compra dos lotes onde vivem há muitos anos. Representantes da Justiça, da Associação de Moradores, dos proprietários e da Prefeitura participaram da assinatura do acordo.

Realizada na Câmara Municipal de Araucária, a audiência foi presidida pelo juiz José Augusto Guterres, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O magistrado destacou que a sessão buscou “dar publicidade a um acordo feito a muitas mãos” e que “tudo aqui foi feito com base de muito diálogo”, bem como o fato de que a situação a ser acordada tem duas partes particulares, mas também “a intervenção de muitos atores públicos”.O prefeito Gustavo Botogoski participou da audiência e citou o dia histórico para Araucária. “Mais que uma assinatura, representa dignidade, respeito e reconhecimento do direito à moradia”, resumiu o prefeito. “Que esse dia seja símbolo de conciliação, unidade e justiça social”, finalizou.

A Prefeitura de Araucária acompanhou o trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias da Comunidade Favorita desde o início e fez questão de que essa audiência ocorresse no município, para que a comunidade pudesse acompanhar.

Além das autoridades já citadas, também assinaram o acordo: a representante da Associação de Moradores da Comunidade do Favorita, Maria da Conceição Santos da Silva, e seu advogado, Gabriel Caiano Cavalcanti de Albuquerque; o advogado que representa os proprietários, Enio Corrêa Maranhão; o promotor de justiça Alexandre Ribas Paiva; o defensor público João Victor Rozatti Longhi; e o procurador-geral do município, Gelson Mezzomo.

Como fica após o acordo?

O acordo assinado nesta segunda-feira (30) confirma a disponibilidade dos proprietários em vender a área aos moradores que vivem no local. Eles terão prazo para firmar o contrato para garantir a compra dos lotes. Situações pontuais de moradores que estejam em áreas impróprias serão verificadas, incluindo a possibilidade de realocação. A regularização da área possibilita que o poder público possa fornecer a infraestrutura urbana, como água e luz, por exemplo.

Foto: Divulgação