Prefeitura convida população para audiência pública da Revisão do Plano Diretor de São José dos Pinhais

25/02/2026

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil nas etapas de Coleta de Dados e Diagnóstico da Revisão do Plano Diretor Municipal, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), convida a população para participar da audiência pública que será realizada no dia 11 de março, a partir das 18h30, na Câmara Municipal (Rua Veríssimo Marques, nº 699 – Centro).

Segundo a Semutt, a iniciativa integra o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (2025–2035), instrumento fundamental para o planejamento urbano, que estabelece regras e diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável do município. O trabalho é conduzido em parceria com o Consórcio Cidadania e segue os princípios do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal, garantindo a integração entre áreas urbanas e rurais.

De acordo com o secretário da Semutt, Lucas Pigatto, a participação popular é essencial para a construção de um planejamento que reflita as necessidades reais da cidade. “O Plano Diretor define o futuro do município. Por isso, é fundamental que a população participe, opine e contribua com sugestões para que possamos planejar São José dos Pinhais de forma democrática e sustentável”, enfatiza.

Cronograma audiência pública – 11 de março

• 18h30 – Inscrição dos participantes

• 19h00 – Abertura do evento

• 19h30 – Apresentação técnica

• 20h30 – Abertura para questionamentos e encerramento

  
  

Os estudos técnicos já elaborados estão disponíveis para consulta pública no site oficial da revisão do Plano Diretor (http://planodiretorsjp2025.com.br).

O que é o Plano Diretor?

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser elaborado com ampla participação da sociedade, além de ser revisado a cada 10 anos.

O último Plano Diretor de São José dos Pinhais foi aprovado em 2015. Desde então, o município passou por transformações significativas, o que reforça a importância da atualização do documento para acompanhar o crescimento e as novas demandas da cidade.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais