Por unanimidade, TSE cassa mandato de Dallagnol

16/05/2023

Corte indeferiu registro da candidatura de ex-procurador

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Corte indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal nas eleições do ano passado. Com isso, ele perde o mandato, e seus votos serão computados para o partido pelo qual concorreu às eleições. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para Gonçalves, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República - isso porque pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.

Na sessão da Corte Eleitoral, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro - procedimento necessário para que alguém dispute as eleições no país. Para as siglas, Dallagnol estaria inelegível em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.