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Polêmico projeto sobre terceirização de escolas será votado nesta segunda

03/06/2024

Assembleia Legislativa analisa o Programa Parceiro da Escola


O Projeto de Lei que cria o programa o Programa Parceiro da Escola, que poderá passar para a iniciativa privada a gestão de 200 colégios no Paraná, deverá concentrar os debates entre os deputados estaduais durante as duas sessões plenárias desta segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária.

 

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. A intenção do governo é que o projeto, que tramita em regime de urgência, seja aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná até terça-feira (4).

 

O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

 

 O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Seed (Secretaria de Estado da Educação), o programa a partir de 2025.

 

O texto do projeto foi analisado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra o projeto. Autor do parecer que foi aprovado na CCJ, o deputado Hussein Bakri (PSD) garantiu que, antes de ser enviado à Alep, o projeto de lei foi submetido à Procuradoria-Geral do Estado para que o governo se acercasse de garantias de sua legalidade e constitucionalidade.

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