PGM de Curitiba lidera debates entre municípios sobre reforma tributária, inovação e processos administrativos

24/03/2026

Questões ligadas à reforma tributária e seus reflexos, inovação, tramitação de processos administrativos e outros temas ligados à advocacia pública municipal foram a tônica desta terça-feira (24/3) na 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras.

O encontro integra a programação da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizada na Arena da Baixada. Participaram cerca de 25 integrantes das Procuradorias Municipais de cidades de todo Brasil, além do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital do Paraná, Vitor Puppi.

A presidente da Frente, Sarah Campos, procuradora de Contagem (Minas Gerais), fez a abertura dos debates e destacou a importância do compartilhamento de experiências. “Nossos desafios são os mesmos, e estes momentos nos permitem uma ajuda mútua, têm uma função colaborativa”, comentou Sarah.

Vanessa Volpi, procuradora-geral do Município de Curitiba e anfitriã do evento, pontuou a importância de uma instrução adequada dos processos administrativos nas administrações públicas e também frisou a importância dos alinhamentos realizados durantes os fóruns de PGMs.

“Os documentos têm que respaldar os atos administrativos do poder público, portanto nossa atuação vai além de questões técnicas e jurídicas e deve garantir segurança aos gestores e servidores”, pontuou Vanessa, que também é a vice-presidente do Fórum na Região Sul.

A programação contou com painéis sobre os impactos da reforma tributária, a atuação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que é a instância máxima de deliberação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); créditos fiscais municipais, entre outros assuntos.

Sobre o IBS, Vitor Puppi apresentou uma explanação do conselho gestor. O secretário é o representante de Curitiba no órgão.

Formado por 54 membros (27 estados/DF e 27 municípios), o comitê é responsável por emitir normas, editar regulamento único, decidir sobre o contencioso administrativo e uniformizar a interpretação do tributo.

Criado no âmbito da Reforma Tributária, o IBS surgiu da unificação do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal. O Comitê Gestor ficou responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.

“Curitiba tem um papel de protagonismo na condução das regras que vão orientar a administração do novo imposto. Desde o início das discussões, Curitiba tem atuado de forma ativa na defesa dos interesses dos municípios”, lembrou Puppi.

Boas práticas

Ainda como parte da programação do Fórum de PGMS, nesta segunda-feira (23/3), os procuradores visitaram o Hipervisor Urbano da Prefeitura e participaram de uma reunião na PGM, com foco nas boas práticas de inovação e na arrecadação do município de Curitiba.

O Fórum

O Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras foi criado em 2006, a partir da necessidade de promover a defesa dos interesses institucionais dos municípios à luz da Constituição Federal e do ordenamento infraconstitucional, atuando no desenvolvimento e formulação de projetos de interesse da área do assessoramento jurídico municipal. O Fórum é apoiado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Foto: Luiz Costa/SECOM