Pena máxima de prisão pode aumentar de 40 para 50 anos

31/05/2021

O projeto é de autoria das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis e do deputado Eduardo Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu aval ontem a um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A função da CCJ é somente analisar se matéria está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto agora será debatido no plenário da Câmara, em data ainda não definida. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

O projeto, de autoria das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis e do deputado Eduardo Bolsonaro, todos do PSL, diz que se a soma de penas de prisão impostas a um condenado forem superiores a 50 anos, deverão ser unificadas para atender ao limite estipulado. Se aprovada a proposta, o artigo que trata do período máximo de prisão será modificado pela segunda vez em um ano e meio. A lei, oriunda do pacote anticrime, sancionada em dezembro de 2019, elevou de 30 para 40 anos esse limite.