Pelo terceiro ano consecutivo, salário mínimo não teve aumento real

12/01/2022


Reajuste do Governo Federal não repõe inflação de 2021, que fecha em 10,06%



O valor do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal em 2022 é de R$ 1.212,00, mas a quantia não é suficiente nem mesmo para repor a inflação de 2021, que fechou em 10,06% - a maior desde 2015. A meta era de 3,75%, com teto de 5,25%. Para isso, o piso deveria ser de R$ 1.213,00. Assim, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo não teve aumento real. [ver tabela anexa Evolução do salário mínimo].


A expectativa do Ministério da Economia era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indicador que corrige o mínimo - tivesse alta de 10,02% no ano passado, mas os dados divulgados ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o acumulado foi de 10,16%.


“O reajuste do Governo Federal não aumentou o poder de compra de grande parcela da sociedade e nem para atender à Constituição Federal de 1988, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo. Ou seja, o governo errou duas vezes e ao mesmo tempo”, explica o especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e professor de pós-graduação, Arno Bach.


De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Estimativas

Segundo cálculos do Ministério da Economia, o reajuste do salário mínimo em 2022 aumentará as despesas do Governo Federal em cerca de R$ 40,8 bilhões. Cada aumento de R$ 1,00 eleva-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões as despesas do Governo Federal.


“É verdade que as avaliações a serem feitas exigem grande capacidade de análise para equilibrar as contas. Contudo, essa tarefa cabe aos governantes, que foram eleitos para ajudar a população”, lembra o especialista em Direito do Trabalho.


Valor nacional e por estados

A maioria dos estados brasileiros segue o valor do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Porém, em 2022, cinco estados vão adotar um piso regional acima dos R$ 1.212,00. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


“Neste caso, para uma seleta classe de empregados - como os domésticos - deverá ser respeitado o salário mínimo regional – isso porque o valor regional garante o poder de compra em áreas onde o custo de vida é um pouco maior do que no restante do país”, ressalta Arno Bach.


O salário mínimo regional serve de referência para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.


O reajuste vale para todos os empregados?

O valor do salário mínimo de 2022 é garantido para os aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS e empregados recém-contratados.


Quem trabalha pelo regime da CLT terá o reajuste no valor do salário mínimo e receberá os R$ 1.212,00. Contudo, empregos considerados hipersuficientes - que tem o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57 - não serão contemplados.


Reflexos

A elevação do salário mínimo em 2022 altera também o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.


“No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada, que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda,” destaca o professor de pós-graduação.


Os cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados.


“Desde o início da gestão do atual presidente, só em 1999 – apenas uma única vez – o salário mínimo teve aumento real de 1,14%. Considerando que entramos no quarto ano desta gestão, mesmo com pandemia, é pouco a quem se propôs a melhorar as condições de vida do brasileiro”, finaliza Arno Bach.

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