12/03/2024
A autorização permite que artistas se expressem de maneira lícita

Em Curitiba, manifestações artísticas com arte urbana são licenciadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo, que criou uma ferramenta online para a solicitação das licenças e autorização dessa prática em locais públicos.
Confira os parâmetros para solicitação de licença de Arte Urbana aqui.
O serviço agiliza o trâmite de análise e aprovação dos pedidos, contribuindo com a democratização do acesso à arte e a revitalização da paisagem urbana.
“Além de reconhecer grafite, muralismo, poesia visual, pinturas, mosaicos, lambes como manifestações artísticas de valor cultural, a nova legislação definiu critérios para que possamos emitir licenças”, explica o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza.
Antes da sanção da Lei 16.237/2023, os pedidos de licenças para arte urbana em Curitiba eram feitos por meio do Portal de Controle de Publicidade e Propaganda (CPP), para anúncios ou letreiros.
A solicitação da licença agora é feita ao Departamento de Controle do Uso do Solo, no site da Prefeitura ou diretamente no serviço do Processo Eletrônico de Curitiba, com login e senha cadastrados pelo solicitante no e-cidadão.
Na solicitação da licença para arte urbana em imóveis privados é preciso anexar a autorização do proprietário do imóvel, uma descrição da intervenção e informar qual a infraestrutura necessária para a realização da obra – prazo estimado, se vai precisar de andaime, escada, se altera a passagem de pedestres – e que assegure a segurança dos artistas e dos transeuntes.
Em imóveis do Patrimônio Cultural Edificado, inventariado, tombado ou no entorno de bem tombado, é necessário que o solicitante consulte, previamente, a Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC).
O reconhecimento da arte urbana em Curitiba, contudo, não inclui a pichação, que segue sendo crime ambiental.
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