16/08/2023
Parlamentares pretendem rever limite da LDO para aumentar verba de campanha para R$ 5,7 bilhões
Partidos políticos articulam no Congresso mudar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o fundo eleitoral para campanhas nas eleições do ano que vem. A proposta do governo prevê manter em R$ 4,9 bilhões os recursos para os candidatos e legendas, enquanto líderes do Legislativo pretendem aumentar esse valor para o recorde de R$ 5,7 bilhões.
A LDO já deveria ter sido votada até 17 de julho. Pela Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso enquanto não aprovar o texto. Mas deputados e senadores resolveram ignorar a regra e promoveram um “recesso branco” mesmo sem apreciar a matéria, que segue à espera de uma decisão dos parlamentares.
O texto enviado pelo governo prevê que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral ou Fundão, terá o mesmo valor nas eleições municipais de 2024 das eleições gerais de 2022. O dinheiro é dividido aos candidatos com base em critérios preestabelecidos pela Corte eleitoral.
No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.
Fundão
O Fundo Eleitoral, também conhecido como “Fundão”, foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
“Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada”, afirmou o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.
Alternativa
Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.
De acordo com Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO, o valor quantitativo do fundo ainda vai ser discutido. “O Fundo eleitoral é o fundo da democracia. Eu sempre defendi o financiamento privado de campanhas, mas a opção foi pelo fundo público. Então, há que se arcar com as consequências. Num País com dimensões continentais, tem que haver recursos para que as campanhas tenham equidade”, afirmou o deputado. Forte defendeu ainda que é preciso transparência e uma fiscalização maior sobre o uso das verbas.
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