12/12/2024
Recursos fazem de indenização paga pela Petrobras
A Justiça Federal autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões para financiar projetos de reparação ambiental no Estado com recursos oriundos da indenização paga pela Petrobras em razão do acidente causado pela estatal no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000. Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras.
A liberação para uso imediato de parte da verba é resultado de diversas reuniões de consenso que envolveram também o Governo do Paraná e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Conversamos, ajustamos os projetos que precisavam ser ajustados e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem imediatamente, transformando o cenário ambiental do Estado”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Nós todos, das diferentes instituições, estamos imbuídos em fazer a destinação correta dos recursos. Fazer, sempre respeitando a técnica, com que esses projetos cheguem o mais rapidamente possível aos paranaenses”, acrescentou.
Dos projetos apresentados pelo IAT e aprovados pela Justiça, 12 já receberam a liberação dos recursos para a formatação de convênios, como a reestruturação dos viveiros do Paraná Mais Verde e a implantação de três novos parques urbanos. Já os 11 restantes foram aprovados com condicionantes, ou seja, necessitam de algumas adequações antes da liberação dos recursos.
Entre os projetos aprovados, um dos maiores investimentos foi alocado para o Monitora Paraná, desenvolvido pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), órgão também ligado à Sedest.
Com repasse de R$ 140 milhões, as iniciativas vão aprimorar os sistemas de prevenção de desastres naturais no Estado por meio da aquisição de equipamentos como estações meteorológicas e radares. Além disso, o pacote do Monitora Paraná inclui a preparação de um índice de vulnerabilidades Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral do Paraná.
Em outra ação, o IAT também vai aplicar R$ 40 milhões na implantação, ampliação, proteção e estruturação de Centros de Apoio, Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), responsáveis por prestar um atendimento fundamental à fauna silvestre vitimada no Paraná. O investimento servirá para a implantação de quatro novos centros no Estado (Curitiba, Londrina, Litoral e região Oeste), além da reestruturação dos dois Cetras existentes (Ponta Grossa e Guarapuava) por meio da aquisição de equipamentos e veículos.
Como parte do acordo de indenização, os projetos aprovados também beneficiarão as áreas mais afetadas pelo desastre ambiental, como a Bacia do Alto Iguaçu, onde será feita a implementação de três novos complexos do projeto Parques Urbanos do IAT, que proporciona ao mesmo tempo espaços de lazer para a população e a recuperação de áreas degradadas.
Os novos parques serão instalados nos municípios de Porto Amazonas (55.427,71 metros quadrados), Lapa (20.150 metros quadrados) e Contenda (78.609,03 metros quadrados), com investimento total de R$ 6,8 milhões.
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