Opinião

17/11/2025

Ética, Moral e Justiça

Marilena Catarina S. R. Rosas procurou a justiça (Juizado Especial) para receber R$100,00 de Carlos P. S. Severino, instrutor de uma autoescola. Todas as lições teóricas, vários meses de baliza, rampa e aulas de rua não lhe foram suficientes, pois foi barrada na prova prática do Departamento de Trânsito (Detran).

Iniciada a audiência, relatou:

– Não estou reclamando do valor do curso nem das aulas. O instrutor Severino disse que comigo não tinha jeito. Para passar, só “comprando a carteira”. Assim, eu dei o dinheiro, por fora, para ele comprar a carteira para mim.

Com naturalidade, Marilena pretendia obter na Justiça a devolução do dinheiro que pagou ao instrutor

para a “compra” da sonhada carteira de motorista que não conseguiria na “raça”. Achava isso normal.

O caso recomenda algumas reflexões. Comprar carteira de motorista não pode ser normal.

Atualmente, a sociedade observa um grande avanço científico, um inigualável desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento - automóveis elétricos, drones, inteligência artificial (IA), e uma surpreendente rapidez no fluxo de informações. O cidadão, embora informado, está carente de referências morais e éticas, normalizando algumas condutas violentas, ilegais, imorais e criminosas.

Nossos grupos de referência – a partir das autoridades públicas mais elevadas – já não nos inspiram vocações nem exemplaridade. São comuns esses exemplos de corrupção. No contexto atual, a honestidade passou a ser mérito. Costuma-se ouvir que fulano é honesto, quando a honestidade deveria ser o dever natural de todos.

Não é de se estranhar que nossas crianças e adolescentes sintam-se desorientados. Os pais, que ainda são referência, não podem se despir dessa prerrogativa. Formemos nossos filhos a fim de que possam integrar bons grupos de referência para outros jovens. A personalidade das crianças e adolescentes há de ser fortalecida pelos bons exemplos. Já se disse que o exemplo arrasta.

Meu professor Luiz Jean Lauand lembra que o esquecimento da ética pode levar a desastrosas consequências, como a descrita por Oppenheimer, referindo-se à sensação dos físicos que trabalharam na produção da bomba atômica: do ponto de vista técnico, foi o trabalho mais belo, prazeroso e fascinante. A sua utilização, contudo, foi um desastre.

Vivemos em uma crise de educação moral que não poderá ser resolvida pela tecnologia e como dizia Paulo Freire a educação não muda o mundo, muda as pessoas e essas é que mudam o mundo.

Voltemos ao caso da complicada carteira de motorista. Como grande parte da população, Marilena está sem referência. Ela está perdida. Em relação ao seu pedido na Justiça, como se diz na linguagem popular: “foi buscar lã e voltou tosquiada”. Haveremos de combater a normose, essa síndrome da normalidade - que algumas vezes faz com que pessoas acreditem que situações como essa são normais.

Marilena e Severino foram classificados no art. 333 do Código Penal e o funcionário do Detran, poderia ser enquadrado no art. 317 do mesmo Código. Todos foram investigados em um inquérito policial (Polícia Civil) e responderam a uma ação penal (processo), perante a Justiça Criminal pelos crimes de corrupção.

Mais do que falar em Honestidade, Moral, Ética e Justiça, é preciso praticá-las. O futuro depende das nossas crianças, que, por natureza, querem ser prudentes, justas, fortes e seguras. Esperam, entretanto, as boas referências.

Tomás de Aquino lembra que “as virtudes nos aperfeiçoam para que possamos seguir devidamente nossas inclinações naturais”.

Se os nossos grupos de referência não se fortalecerem na ética, aumentará o número de pessoas desorientadas defendendo imoralidades e ilegalidades. Novamente nos deparamos com a síndrome da normose. Esses valores antiéticos, passarão a ser normais, e a verdade, a honestidade, a ética e a justiça se consolidarão não mais como inclinações naturais, mas como verdadeiras exceções.

Passados 22 anos desde que este artigo foi publicado pela primeira vez, a reflexão mostra-se, talvez, ainda mais atual, até porque agora estamos trazendo o novo conceito de normose. A tecnologia

avançou, a informação tornou-se instantânea e as formas de interação se multiplicaram, a inteligência artificial é uma realidade, mas os dilemas éticos continuam a desafiar a consciência individual e coletiva. Mudaram os meios, mas não as questões essenciais: o que é com justiça? O que significa ser ético e virtuoso em tempos de pressa, consumo e aparências?

Ao nos aproximarmos do Dia Mundial da Filosofia (21 de novembro), somos convidados a revisitar o pensamento dos grandes filósofos - Sócrates, Aristóteles, Kant, Tomás de Aquino - que buscaram compreender o sentido da moral e o papel da razão na construção de uma vida boa e justa. Nas palavras de Aristóteles, “somos o que repetidamente fazemos; a excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” que precisa ser exercitado todos os dias.

Que a passagem do tempo nos inspire a renovar o compromisso com valores que sustentam a convivência humana, não apenas como teoria, mas como prática cotidiana.

E você, o que lhe parece? Diante das pequenas e grandes decisões do cotidiano, você se considera um exemplo do que espera ver refletido em nossa sociedade?

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Roberto Portugal Bacellar

Desembargador TJPR, Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados