Obras do Governo poderão ser acompanhadas em tempo real

21/06/2021

Os deputados aprovaram a proposta apresentada pelo governo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (21) a proposta que trata do videomonitoramento de obras executadas com recursos do Estado. O projeto do Poder Executivo, avançou em segundo turno de votação na forma de um substitutivo geral apresentado pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Homero Marchese (PROS), e apoiado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Boca Aberta Júnior (PROS).

De acordo com o novo texto, nas obras de engenharia custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná deverá ser instalado sistema de videomonitoramento com tecnologia que possibilite acesso via internet, em tempo real, para permitir o monitoramento e a fiscalização da execução da obra.

O substitutivo determina que o videomonitoramento será obrigatório em obras cujo valor seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor definido na Lei Federal nº 14.133/2021, que é de R$ 200 milhões. As placas de identificação das obras deverão disponibilizar Código de Resposta Rápida – QR/CODE.