Novo Viaduto do Orleans será construído pela Ecorodovias

15/06/2026

Acordo de liquidação contratual com antigas concessionárias de pedágio vai resultar em obra de R$ 45,2 milhões

ANPR

O Governo do Estado e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo na Justiça Federal que vai resultar no investimento de R$ 45,2 milhões para construção do novo Viaduto do Orleans, em Curitiba, pondo fim há quase três décadas de impasses envolvendo os antigos contratos das concessões rodoviárias do Paraná. O acordo acaba com os litígios administrativos e judiciais das concessionárias Ecovia e Ecocataratas no antigo Anel de Integração, cujos contratos foram encerrados em 2021.

A proposta foi submetida ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), que desenhou o acordo entre o Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias do grupo Ecorodovias. O acordo foi homologado pelos magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal da 4ª Região.

A proposta estruturada pela PGE contempla os valores devidos por desequilíbrio econômico-financeiro, pendências na época do encerramento dos contratos e multas contratuais. O valor somou R$ 613,3 milhões, dos quais R$ 568,1 milhões foram deduzidos no acordo, o que inclui também débitos já quitados anteriormente pelas empresas nos acordos de leniência.

Em vez de receber o saldo remanescente, de R$ 45,2 milhões, o Estado definiu que as concessionárias deverão executar a obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans, sobre a rodovia BR-277, em Curitiba. A obra é prioritária para desafogar o trânsito de quem chega à Capital vindo do Interior do Estado.

A alternativa garante um benefício direto e imediato aos usuários, evitando que os recursos sejam destinados a outras ações, sem destinação específica para a malha rodoviária. “Além de finalizar um grande passivo judicial e administrativo, liquidando os antigos contratos, vamos resolver um gargalo histórico do trânsito de quem chega em Curitiba pela BR-277, por onde passam milhares de veículos diariamente”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

“O Viaduto do Orleans é uma obra de grande porte, que conta ainda com a parceria da Prefeitura de Curitiba para implantação de um binário nas vias municipais, melhorando a vida dos usuários da rodovia e adequando as condições de fluidez e segurança do tráfego”, ressaltou Furiatti.

A homologação do acordo e a execução da obra encerram os processos judiciais e administrativos relativos aos antigos contratos de concessão, 073/1997 e 076/1997, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos das concessionárias.