18/04/2021
A nova proposta da retira a multa para doações não autorizadas
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que aderirem ao Programa Mesa Solidária serão premiadas com acesso ao Banco de Alimentos e a provimentos adquiridos com recursos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac). O Executivo também disponibilizará prédios públicos para a distribuição organizada dos alimentos e, se for necessário, poderá alugar espaços para a distribuição regular de comida à população socialmente vulnerável. As mudanças constam no substitutivo geral protocolado no dia 6 de abril pela Prefeitura de Curitiba.
O projeto original foi enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 29 de março e, após a proposta repercutir na imprensa da capital do Paraná, foi debatido em plenário pelos vereadores da cidade. Por iniciativa do Jornalista Márcio Barros (PSD), foi aprovada rapidamente a realização de uma audiência pública sobre o projeto da prefeitura, que será realizada no dia 22 deste mês. Nesse ínterim, o Executivo protocolou mudanças no texto do Programa Mesa Solidária.
O novo Programa Mesa Solidária não aplica diretamente sanções aos grupos da sociedade que distribuem comida à população em situação de rua, nem penaliza os moradores que individual e pontualmente alimentem pessoas desamparadas.
