A lei nº 22.007/2024 prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano no Paraná.
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) foi a autora da lei e acredita que combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. As empresas terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação.
As empresas de transporte intermunicipal deverão oferecer a reserva de assentos apenas para mulheres. Além disso, as concessionárias deverão informar às passageiras, na hora da compra da passagem, o sexo dos passageiros das outras poltronas.
No transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.
Imagem: Divulgação/Assessoria Parlamentar
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