Nova identidade não fará distinção de ‘nome’ e ‘nome social’

19/05/2023

Documento também não terá campo para sexo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) não apresentará mais o campo referente ao sexo nem fará mais diferenciação entre nome social e nome de registro civil. A medida foi anunciada com o intuito de tornar o novo documento mais inclusivo e de atender a demandas da população LGBTQIA+.

Com a mudança, o nome que aparecerá na CIN será aquele declarado no momento da emissão. A pasta prevê que as novas regras começarão a valer a partir de junho deste ano, com publicação no Diário Oficial da União. Depois do anúncio oficial, todos os documentos serão emitidos com a instrução.

O modelo segue o que já ocorre, por exemplo, com o Título de Eleitor. Nele, não há diferenciação entre nome social e nome de registro, mas apenas um campo designado como “NOME”. Da mesma forma, não há diferenciação por sexo.

Os novos parâmetros foram determinados depois que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) solicitou a atualização do documento, a fim de promover a inclusão de pessoas da comunidade LGBTI+ que se sentiam constrangidas com o antigo padrão.

Era o caso, por exemplo, de pessoas trans que ainda precisavam mostrar o nome de registro nos documentos, mesmo que não se identifiquem mais com eles.