Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos para participantes

06/02/2026

O valor corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos

O Nota Paraná libera nesta sexta-feira (6) mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes do programa. Os valores são referentes às compras realizadas no último mês de novembro e estarão disponíveis no app oficial até o fim da tarde.

O valor corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos como parte do programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que completou 10 anos em 2025. A liberação mensal de créditos funciona como um estímulo para que os consumidores exijam a nota fiscal a cada compra realizada, o que evita a sonegação por parte de empresas.

Em novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Do montante liberado, R$ 12 milhões serão destinados às pessoas físicas. Já as entidades sociais recebem R$ 1,34 milhão proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.