13/11/2023
Proposta da Prefeitura tramitou em regime de urgência
Cumprindo os regimes de urgência aprovados na semana passada, os dois projetos de lei que reajustam a remuneração do funcionalismo público chegam ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (14). A recomposição anual para servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares da capital do Paraná será de 5,19%, correspondentes à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cobrindo o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da CMC voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. Contudo, os índices serão diferentes desta vez, para que haja a compatibilização dos períodos. Os servidores comissionados do Legislativo receberão os mesmos 5,19% concedidos aos agentes políticos do Executivo, que correspondem a 12 meses, mas os efetivos terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período
O impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro, passando para R$ 183,7 milhões em 2024. Apresentada em separado, o impacto dos conselheiros tutelares será de R$ R$ 260 mil no ano que vem (005.00204.2023). As duas propostas serão submetidas a dois turnos de votação, na terça e na quarta-feira. Se os resultados forem positivos em ambas, seguirão para sanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município, a tempo dos pagamentos do final do ano, que incluem o 13º salário do funcionalismo.
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