Na terça, CMC vota projeto para flexibilizar horário do comércio de rua

05/08/2022

Atualmente, o horário comercial é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a discutir, na sessão da próxima terça-feira (9), projeto de lei com a proposta de flexibilizar o funcionamento do comércio de rua, na capital paranaense. A ideia é revogar a lei municipal 7.482/1990, que atualmente estabelece o horário comercial. Uma das justificativas é a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Pela legislação vigente, o horário comercial vai das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Já os supermercados, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. A proposição também visa revogar o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.

Outro argumento para o horário comercial flexível é tornar mais justa a concorrência entre o comércio de rua e os shoppings. “A proposição se dá na esteira do que já foi concretizado em outros municípios da Região Sul, a exemplo de Florianópolis, Porto Alegre, Joinville, Santa Cruz do Sul, Blumenau, entre outros. Em Londrina, um projeto similar está em tramitação. Com a adoção da medida, Curitiba tem a oportunidade de eliminar o atraso que a coloca em situação de desvantagem em relação às demais cidades de porte semelhante, com algumas de menor porte”, completa a justificativa.

Além do debate nas comissões permanentes, a proposição foi tema de audiência pública na Câmara de Curitiba, no começo de junho, com a manifestação de entidades representativas dos comerciantes e dos trabalhadores do segmento. O texto tramita com emenda modificativa para adequação técnica na ementa do projeto (034.00033.2022). Se acatada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A iniciativa é assinada pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo.