Municípios ganham reconhecimento do estado de calamidade

17/03/2021

Os pedidos dos municípios ainda precisam ser aprovados pelo plenário

Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o parecer favorável do deputado Marcio Pacheco (PDT), com votos contrários dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (PROS), aos três projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 cidades do Paraná, tornando prejudicado o voto em separado apresentado pelo Homero.

O voto em separado apresentado pelo deputado Homero foi justificado após o parlamentar analisar os balanços publicados pelos municípios e que, alguns deles, teriam apresentado melhora financeira em 2020, o que não justificaria o estado de calamidade pública. Em relação ao projeto 4/2021, o voto em separado pedia diligência para a Comissão Executiva da Assembleia para que solicitasse aos municípios a motivação do pedido e a comprovação da necessidade da prorrogação do estado de calamidade pública.

O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021.