Multas do Procon são repassadas à saúde e assistência social

14/07/2021

São R$ 34 milhões referentes às penalizações às empresas

Mais de R$ 34 milhões arrecadados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor serão revertidos em investimentos nas áreas da saúde e assistência social. A transferência foi autorizada nesta quarta-feira (14) pelo governador Ratinho Junior, e é fruto da Lei 20.532/2021, que autoriza a transferência de 95% dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para as duas áreas até o fim da pandemia no Paraná.

A lei prevê que 70% do montante do Fecon vá para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), e 25% para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). No total, foram R$ 25.114.353,08 repassados ao Funsaúde e R$ 8.969.411,82 ao FEAS, totalizando R$ 34.083.764,90.

Na saúde, o valor será investido no combate à Covid-19 e na retomada das cirurgias eletivas, pausadas durante alguns períodos da pandemia para desafogar o sistema de saúde. Já na assistência social, vinculada à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o montante será destinado a ações em prol de famílias em situação de vulnerabilidade.