Mudança no regimento “salvou” 165 projetos na Câmara

12/01/2021

Os vereadores terão pauta cheia já no início dos trabalhos

Graças a uma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aprovada em 2020, a 18ª Legislatura iniciará as sessões plenárias, em fevereiro, com 96 projetos de lei aptos para votação em primeiro turno. A inclusão de um parágrafo no artigo 122 passou a garantir que iniciativas dos vereadores reeleitos e do Executivo não sejam mais arquivadas na transição dos mandatos, permanecendo em tramitação na CMC. Com isto, além dos 96 projetos prontos para serem submetidos ao plenário, outros 69 seguirão em análise pelas comissões – 165 no total.

Na última transição de mandatos, em 2017, o arquivamento sumário de todas as proposições em tramitação na CMC deixou o Legislativo “travado” por mais de um mês. Foram dez sessões plenárias sem pauta de votações na Câmara, até a retomada das deliberações no dia 7 de março daquele ano, quando as primeiras iniciativas concluíram sua tramitação pelas comissões. A mudança aprovada em 2020 garante que isto não se repetirá e prevê que todos atos da legislatura anterior, como juntadas de documentos e pedidos de informação, sejam convalidados – valendo em 2021.