Mudança no ICMS pode gerar perdas de R$ 140 mi a Curitiba

07/06/2022

Cálculo foi feito pela Prefeitura sobre proposta do governo

A Prefeitura de Curitiba pode perder até R$ 140 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a proposta do governo federal de redução da alíquota aplicada aos combustíveis de 29% para 17%. Aprovada na Câmara de Deputados, proposta está em discussão no Senado.

A mudança impacta a arrecadação de Estados e municípios. Da receita de ICMS, 25% são repassados aos municípios.

Com a mudança, Curitiba pode perder quase 20% do repasse de ICMS previsto para 2023, que é de R$ 713 milhões, segundo proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos repasses do ICMS, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, alíquota inferior à praticada atualmente pelos estados.