11/05/2024
Denúncia cita maus-tratos contra crianças e adolescentes
O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Curitiba e a Fundação de Ação Social (FAS) por irregularidades encontradas em abrigos municipais para crianças e adolescentes como a Casa do Piá 1.
A abertura da ação pela 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da capital foi divulgada nesta sexta-feira (10) e abrange as entidades de acolhimento que integram a política de assistência social do município. O caso tramita sob sigilo.
As apurações pela promotoria começaram após reportagem, publicada em 25 de abril, denunciar maus-tratos contra crianças e adolescentes abrigados na Casa do Piá 1. A unidade abriga menores de idade acolhidos por determinação judicial.
"A judicialização da questão foi decidida após tentativas frustradas de resolver a situação extrajudicialmente, diante da inércia e da omissão dos responsáveis pela política de assistência social do Município, inclusive após denúncias específicas, publicadas pela imprensa, de maus-tratos cometidos contra três adolescentes acolhidos institucionalmente", afirmou o MPPR.
Nesta sexta, a 3ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba também pediu ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil, a abertura de inquérito para apurar o cometimento dos supostos crimes nos abrigos:
maus-tratos;
lesões corporais;
infração ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento";
O Ministério Público disse aguardar uma resposta do Nucria para decidir sobre a adoção de outras medidas.
Em nota nesta sexta-feira, a FAS disse que todas as unidades de acolhimento municipais são periodicamente fiscalizadas. A prefeitura negou ter havido omissão por parte do município e que, preventivamente, afastou quatro funcionários da Casa do Piá I.
Na próxima segunda-feira (13), a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, e equipe deverão participar de sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para esclarecer questões relacionadas às denúncias ao acolhimento de crianças e adolescentes com medidas de proteção.
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