MPF pede bloqueio de R$ 26,8 milhões da Econorte
- 5 de out. de 2021
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05/10/2021
Ministério Público alega que houve irregularidade na construção da praça de pedágio
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com nova ação na justiça contra a concessionária Econorte e suas controladoras. No processo, o MPF aponta que a instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, no norte do Paraná, causou danos ambientais ao ser construída na Área de Proteção Ambiental Permanente (APP) localizada às margens do Rio Paranapanema.
O MPF pede que a Justiça Federal determine o bloqueio e sequestro dos recursos financeiros da Econorte e suas controladoras até o montante de R$ 26,8 milhões, além das medidas administrativas para reparação dos danos, o que inclui a apresentação em juízo de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) no prazo de 30 dias.
O órgão federal alega na ação que a praça foi construída por meio de um processo de licenciamento ambiental irregular, o que vai contra a legislação ambiental, e isso causou prejuízos ao ecossistema local.
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