10/05/2024
Cerca de R$ 2.800 devem ser pagos até o fim do processo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pague dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos parentes de Ornaldo da Silva Viana que ele matou durante um acidente. Ele está preso desde segunda (6).
Ornaldo é o motorista de aplicativo que morreu após ter o seu Renault Sandero atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido a 114,8km/h por Fernando, segundo laudo pericial. De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, o empresário também havia tomado bebida alcoólica momentos antes da batida.
A família da vítima entrou com uma ação na Justiça para cobrar do empresário o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais, além de prestações alimentares à esposa de Orlando e a sua filha adolescente que moram em Guarulhos, Grande São Paulo.
Os advogados José Luiz Sotero dos Santos e Jair Sotero da Silva sugeriram cinco salários mínimos (mais de R$ 7 mil) de pensão. Mas o promotor Fernando Cesar Bolque, que está temporariamente na Promotoria de Justiça Civil de Guarulhos, entende que o pagamento deve ser de três salários mínimos (pouco mais de R$ 4.200 mensais).
Segundo o promotor, a indenização é um meio de reparar os danos causados pelo empresário que matou o motorista de aplicativo, que era o principal provedor de sua família. Fernando Bolque entendeu ainda que o pagamento de três salários mínimos é o mais justo.
Antes da prisão de Fernando Sastre, seus advogados chegaram a oferecer à família de Ornaldo o pagamento de um salário mínimo mensal (pouco mais de R$ 1.400) por tempo indeterminado. A sugestão foi feita no processo criminal do caso.
Segundo o TJSP, o pedido de tutela antecipada foi parcialmente deferido, e o réu deverá efetuar o pagamento até a decisão final do processo, que tramita em segredo de Justiça.
Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido. Os policiais militares que atenderam a ocorrência liberaram Fernando Sastre sem fazer o teste do bafômetro nele. Por esse motivo, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta dos agentes que erraram.
Fernando Sastre está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos.
O empresário é réu no processo, acusado pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar Ornaldo) e lesão corporal gravíssima (por ter ferido seu próprio amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do carro de luxo).
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