20/09/2021
Há empresas que comercializam listas de telefones e e-mails
Quem descumpre a regra do não envio são corporações, operadoras de telefonia, partidos políticos em período eleitoral, dentre outros.
Há empresas que comercializam listas de telefones e e-mails. Elas possuem milhões e até bilhões de dados, e os compartilham sem nenhuma autorização dos usuários.
Isso gera o aumento de mensagens que congestiona a rede e gera custos adicionais ao poder público, que mantém a internet no Brasil.
O consumidor tem prejuízos financeiros em decorrência do tempo gasto em receber, ler, apagar e bloquear esses remetentes não autorizados.
A maior parte das empresas que comercializam essas listas de dados é clandestina e não recolhe impostos.
Quem se beneficia da distribuição indevida de mensagens também está enquadrado na ilegalidade da conduta. Daí a responsabilização deve recair sobre todos que se utilizam desse procedimento abusivo.
Essa prática cresce no Brasil graças à omissão dos órgãos que deveriam punir as empresas e fiscalizar os direitos dos consumidores.
Finalmente, o direito à privacidade significa também o direito ao sossego e de não ser incomodado por mensagens nas redes sociais, telefonemas, disparos de SMS ou WhatsApp.
