Ministro do STJ manda PGR avaliar apreensão do passaporte de Robinho

23/03/2023

Entidade de defesa dos direitos das mulheres pediu medida à Corte

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de apreensão do passaporte do jogador Robinho.

O pedido para a retenção do documento foi feito pela entidade União Brasileira de Mulheres. Segundo o grupo, a medida é essencial para garantir o cumprimento da pena de 9 anos à qual o jogador foi condenado, por um crime de estupro, cometido na Itália (veja detalhes abaixo).

Na nova decisão, o ministro determinou que a PGR avalie se há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte.