Ministério Público manda suspender revistas vexatórias nos Correios

19/05/2021

Sindicato denunciou constrangimento em unidades de Curitiba

Marmitas revistadas, retirar algumas peças de roupas, corpo inspecionado, proibição de adentrar com celular. Essas foram algumas das humilhações às quais Operadores de Triagem e Transbordo (OTTs), concursados e terceirizados, e carteiros, foram submetidos na sede dos Correios em Curitiba, na rua João Negrão e que o Ministério Público do Paraná suspendeu a pedido do sindicato da categoria.

A diretoria da SE Paraná (Superintendência Estadual dos Correios do Paraná) contratou seguranças privados para realizar revistas consideradas vexatórias nos trabalhadores dos três turnos do CTCE/CTA (Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Curitiba) da João Negrão, estendo a ação ilícita ao CEE/CTA CENTRO. Nem as mulheres eram poupadas das revistas. A prática começou em abril deste ano.

O SINTCOM-PR denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho que mandou suspender imediatamente as revistas. O jurídico do Sindicato também vai oferecer denúncia crime no Ministério Público Federal.

Segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, somente as autoridades judiciais, policiais ou seus agentes podem realizar tais revistas e somente se houver indício de que a pessoa esteja envolvida com um crime ou cometendo um (como estar armado). *É ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada* e todas as provas decorrentes desta.

E, quando se trata de revistar trabalhadores, diariamente, na entrada e saída do local onde exercem suas atividades, é flagrante que se trata de crime contra a integridade física e moral da pessoa.

Para o sindicato, “é inaceitável que trabalhadores, mães e pais de família, sejam tratados como criminosos e presidiários”.