04/04/2024
Acordo entre município e empresa teria causado prejuízo de R$ 800 milhões
O Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a prefeitura de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, para questionar os repasses efetuados para compensações ambientais e urbanísticas por conta da distribuição de água.
A promotoria alega que a Sanepar estaria pagando valores bem menores aos exigidos por lei. O prejuízo seria de R$ 800 milhões. Em 2010, uma liminar determinava como deveria ser pago esse valor, mas um acordo extrajudicial feito pelo município e a empresa, em 2012, teria driblado a quantia fixada.
A cidade de Piraquara conta com 93% do território destinado à captação de água para abastecimento da região metropolitana. Em torno de 70% da água consumida na capital e nas cidades do entorno de Curitiba são provenientes dos mananciais do município. O Ministério Público apontou que o valor pago era bastante baixo.
O valor do reparo, fixado por lei, é de 10% da quantia cobrada por metro cúbico. No acordo extrajudicial, a prefeitura aceitou receber R$ 0,01 para cada metro cúbico, excluindo da base de cálculo o volume de água consumido em Piraquara, apontou o MPPR.
O acordo foi homologado pelo Conselho de Administração da Sanepar. A promotoria enviou ofícios para a Sanepar, para a prefeitura de Piraquara e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pela possível irregularidade. O objetivo era saber os critérios para a definição de um valor considerado tão baixo.
Com as repostas, a promotoria de Justiça afirmou ter percebido que os valores estão fora do fixado pela Constituição do Estado do Paraná. Por meio da ação, o Ministério Público quer que a Sanepar mantenha o pagamento dos valores já estabelecidos, além dos que estariam em falta, com juros e correção monetária.
Ao final do processo, o Ministério Público quer que a Sanepar pague uma indenização por danos morais coletivos à população de Piraquara.
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