22/12/2023
Segundo Haddad, benefício para pequenas cidades ficará de fora
As medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento voltaram a ser adiadas, confirmou nesta sexta-feira (22), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, ele afirmou que as ações vão recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, sem considerar a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte.
Segundo o ministro, as medidas deverão ser apresentadas na próxima terça-feira (26). Sem adiantar detalhes, ele negou que o governo esteja aumentando a carga tributária, argumentando que o governo está cumprindo a Constituição.
Constituição
“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, assegurou.
Sem se aprofundar, o ministro apenas negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis.
Haddad ressaltou que a lei que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso é inconstitucional por dois motivos. Primeiramente, a emenda constitucional da reforma da Previdência estabeleceu que nem o governo e nem o Congresso podem estabelecer medidas que aumentem o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em segundo lugar, a Emenda Constitucional Emergencial, de 2021, obrigou o governo a rever todos os incentivos fiscais.
Para evitar que a Advocacia-Geral da União questione a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pretende propor uma reoneração gradual da folha de pagamento. Para compensar o impacto temporário da desoneração parcial, o governo incluirá medidas de aumento da arrecadação neste período, de modo que o impacto para o caixa do governo seja zero.
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