MEC diz a universidades que atos políticos devem ser punidos

03/03/2021


Ministério encaminhou ofício a instituições públicas



O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou no último dia 7 de fevereiro um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".


A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Recentemente, o procurador questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.


No ofício de 2019, Ailton Benedito diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir "o princípio da impessoalidade".


Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".



Últimas Notícias