Maioria no STF vota contra suspender resolução sobre 'fake news'

25/10/2022

Resolução prevê que TSE pode determinar retirada de publicações consideradas falsas em até duas horas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25) por manter decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido do Ministério Público para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.

O plenário virtual da Corte julga se mantém a decisão individual de Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso no domingo (23).

A resolução foi aprovada na sessão do TSE de quinta-feira (20). Entre outros pontos, prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar, em até duas horas, links com "fake news".

No sábado (22), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da PGR para suspender trechos da resolução, porque não havia os requisitos necessários para a concessão de uma decisão liminar (provisória), além da "necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições".

A PGR pediu que Fachin revisse sua decisão ou que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.

Para a PGR, é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos.

"Por ora, com respaldo no que dispõe a legislação eleitoral, é possível combater notícias falsas disponibilizando ostensivamente aos cidadãos, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes."