Lula pede extensão de suspeição de Moro a outras ações

02/04/2021

Pedido envolve processos do Sítio de Atibaia e Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do habeas corpus em que foi declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para duas outras ações contra o petista na Operação Lava Jato - a do sitio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente alegam que as ações estiveram "sob a condução enviesada" de Moro e pedem - assim como foi decidido pela 2ª Turma do STF no caso do triplex - que todos os atos pré-processuais e processuais sejam anulados.

"Para além da mácula ao famigerado Caso 'Tríplex no Guarujá', há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso 'sítio de Atibaia', bem como no caso 'imóveis para o Instituto Lula' - até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sérgio Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade - objetiva e subjetiva - de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus", registra o pedido datado da quinta-feira, 1º de abril.

Os advogados do petista argumentam que seria "impossível" dissociar a suspeição de Moro das ações do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, que também foram presididas pelo ex-juiz da Lava Jato.

A defesa chega a lembrar que, no julgamento que anulou todos os atos do processos que resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo ressalvou que a suspeição reconhecida era específica para o caso do triplex. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia - que deu o voto decisivo ao mudar de lado - buscou restringir o entendimento à questão específica de Lula na ação do triplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento.

No entanto, a defesa sustenta que, dos votos de ministros que se posicionaram contra Moro, "emerge a constatação da quebra da imparcialidade deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento" do ex-juiz em relação ao ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski teceram diversas críticas aos métodos da Lava Jato ao se pronunciarem no julgamento.

O pedido de extensão foi direcionado a Gilmar, que assumiu a relatoria do caso após seu voto divergente ser o vencedor no julgamento do último dia 23.