18/11/2024
Um a cada quatro veículos não pagou nenhuma parcela do tributo
Um a cada quatro veículos do Litoral do Paraná não pagou nenhuma parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, segundo dados da Receita Estadual. Dos 89.471 carros, motos e caminhões registrados nos sete municípios da região, 23.571 não quitaram única parcela do tributo até o início de novembro – o que representa 26,3% de toda a sua frota.
O Litoral também lidera no índice geral de inadimplência, com 20,36%. O número inclui também aqueles veículos que pagaram apenas algumas parcelas do imposto, mas que ainda não fizeram a quitação do IPVA, mesmo a cerca de um mês e meio para o fim do ano.
Com isso, os dois índices estão bem acima da média estadual. Em todo o Paraná, cerca de 19% dos veículos tributados não pagaram nenhuma parcela do IPVA – um total de 908.675 –, enquanto a inadimplência geral está na casa dos 14%.
A situação do Litoral não chama a atenção apenas pelos números, mas pelos efeitos que isso pode trazer para o próprio cidadão, principalmente com a proximidade da operação Verão Maior Paraná, que começa em dezembro e segue até fevereiro. Como a região é o principal destino turístico durante a temporada, haverá um aumento na fiscalização de trânsito para a segurança de moradores e turistas – e é aí que essa alta inadimplência pode pesar no bolso.
Como relembra o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação do IPVA é obrigatória para que os motoristas possam emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento exigido para a circulação de qualquer veículo. “Sem esse documento, o carro ou moto fica irregular perante a legislação de trânsito e pode sofrer sanções, como a apreensão durante abordagens”, diz.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a falta da CRLV como uma infração gravíssima, o que resulta em 7 pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47 — isso sem falar das despesas com a apreensão. Por isso mesmo, estar em dia com o IPVA é um passo importante para evitar essa dor de cabeça.
Segundo a Polícia Militar do Paraná, o aumento nas fiscalizações de trânsito durante a operação é para garantir maior segurança e o cumprimento das normas de trânsito, especialmente em áreas de maior fluxo turístico. “O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) reforça a importância da regularização dos débitos para evitar multas e apreensões, além de contribuir para um trânsito mais seguro para todos”, afirma o comando da corporação.
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