20/02/2025
Expectativa é de que o pregão aconteça até o fim do primeiro semestre
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) concluiu uma das últimas etapas do processo para a realização da primeira licitação do transporte coletivo metropolitano de Curitiba. A autarquia do Governo do Estado encaminhou a documentação para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deverá devolvê-la com eventuais apontamentos em até 30 dias.
Implementado em 1996, esta será a primeira vez, depois de quase três décadas, que o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado via processo licitatório.
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a medida garantirá mais segurança jurídica ao Estado e às empresas contratadas, o que deve se refletir em mais qualidade no serviço prestado aos usuários.
“Atualmente, temos um sistema frágil, em que as empresas operam via permissões. O processo licitatório vai regulamentar o serviço, com o Estado ganhando mais poder para controlar e exigir o cumprimento das normas, enquanto as empresas terão garantias para fazer os investimentos e entregar o melhor serviço possível aos cidadãos”, afirmou.
Além do aspecto legal, a nova concessão permitirá a renovação da frota, a inclusão de melhorias tecnológicas e a modernização do sistema de bilhetagem. O sistema contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além da construção de novos terminais metropolitanos, atendendo cerca de 50 milhões de passageiros por ano.
Com a contratação via processo licitatório, o Estado também vai ampliar o número de municípios atendidos com o transporte metropolitano, que funcionava em 19 cidades e passará a cobrir todas as 28 localidades da Região Metropolitana de Curitiba. A medida beneficia os moradores de Adrianópolis, Campo do Tenente, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Lapa, Piên, Rio Negro, Tunas do Paraná e Tijucas do Sul.
Até então, a população destas cidades tinha como opções apenas o transporte individual ou ônibus rodoviários, que representam um custo bem mais elevado de deslocamento, sobretudo para quem precisa fazer o trajeto entre municípios diariamente. Além da diferença de preço, a oferta do transporte metropolitano nestas localidades vai ampliar o número de linhas em operação e, por consequência, de horários disponíveis aos passageiros.
“Estamos trabalhando na estruturação do melhor modelo possível para o transporte coletivo metropolitano, que mantenha os passageiros que já estão no sistema e atraia novos usuários pela sua qualidade, garantindo a integração metropolitana, que é uma premissa do Governo do Estado”, enfatizou Santos.
O modelo de contratação foi proposto após um amplo trabalho técnico que incluiu estudos preliminares, consulta pública, audiência pública, estruturação de Termo de Referência, Edital, Planilhas de Custos, Composição dos Lotes e Plano Econômico-Financeiro. O material foi desenvolvido com o apoio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, além de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Amep, Secretaria das Cidades, Secretaria da Fazenda, PGE e Casa Civil.
A documentação também passou pela avaliação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que a aprovou no final de janeiro.
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