05/09/2024
Alvo de pareceres contrários das comissões, liberação dos mototáxis em Curitiba está apta para plenário
Mais de dois anos depois de ter sido protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que libera o serviço de mototáxi na capital completou, nesta terça-feira (3), a tramitação pelas comissões do Legislativo. Hoje, repetindo o posicionamento do colegiado de Economia, foi a vez da Comissão de Serviço Público manifestar-se contra a proposta. Os dois pareceres são orientativos para a votação em plenário, que não tem previsão de data para ser realizada.
Ao analisar se a liberação do mototáxi em Curitiba cumpria os requisitos técnicos para ser discutida na Câmara de Vereadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não viu impedimento para arquivar a proposta. Na sequência, ao analisarem o mérito do projeto de lei, é que as comissões de Economia e de Serviço Público opinaram contrariamente à liberação dos mototáxis em Curitiba. Como apenas a CCJ pode impedir que um projeto siga para votação em plenário, os pareceres das demais comissões servem como orientações ao plenário.
Na reunião de hoje da Comissão de Serviço Público, Mauro Ignácio (PSD), presidente do colegiado, e Professora Josete (PT) concordaram com o relator, Leonidas Dias (Pode), em indicar a reprovação do projeto de lei pelo plenário. Em seu parecer, Dias recuperou manifestação da Urbs contrária à liberação do mototáxi em Curitiba, na qual o órgão responsável pelo transporte público da cidade diz que a medida acarretaria em mais acidentes de trânsito e poluição.
A inclusão do projeto na Ordem do Dia, para votação em plenário, é uma prerrogativa da Presidência da CMC, que pode consultar as lideranças partidárias sobre esse processo. Hoje, segundo o Sistema de Proposições Legislativas, existem 342 proposições aguardando análise em primeiro turno.
Comments