Lei que facilita compra de vacinas é sancionada

10/03/2021

Texto assinado por Bolsonaro garante regras mais flexíveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, chamada de MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.

De acordo com o texto, Estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.