11/03/2024
Vereadores querem regulamentar direito a acompanhante durante procedimentos médicos

O direito de as mulheres terem o acompanhamento de uma pessoa de confiança durante procedimentos médicos, previsto em lei federal, ganhou nesta segunda-feira (11), uma regulamentação local aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A aprovação do projeto de lei é uma resposta da Câmara às denúncias que surgiram no Brasil após o anestesista Giovanni Bezerra ser flagrado abusando sexualmente de uma paciente sedada em trabalho de parto em um hospital do Rio de Janeiro.
Na semana seguinte a que o anestesista foi detido pela polícia, em julho de 2022, foi protocolada em Curitiba a primeira versão do projeto de lei. Durante a tramitação, que demorou 20 meses, o texto recebeu duas atualizações, sendo que o substitutivo geral aprovado hoje foi discutido com a Prefeitura de Curitiba, está alinhado à norma federal e detalha como será aplicada a proteção às mulheres na capital do Paraná.
Enquanto a lei federal garante o acompanhamento das mulheres durante procedimentos médicos, a norma curitibana age na outra ponta, proibindo que “hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados” as impeçam de exercer esse direito. Os vereadores de Curitiba decidiram especificar que o acompanhante pode ser requerido na realização de consultas aos tratamentos, exames e procedimentos médicos ou cirúrgicos “dos quais sejam necessários o uso de sedativos ou que impliquem na exposição do corpo”.
A norma curitibana incorporou o trecho da lei federal que restringe o acompanhamento a pessoas que sejam profissionais da saúde quando o paciente estiver em centro cirúrgico ou Unidade de Terapia Intensiva. Ao mesmo tempo, inovou ao prever que, “de forma excepcional e apenas quando houver mais de um profissional de saúde presente no recinto, o direito ao acompanhamento poderá ser temporariamente suspenso quando o comportamento do acompanhante interferir negativamente ou causar constrangimento às atividades dos profissionais de saúde”, diz uma subemenda.
O projeto de lei retorna à pauta da CMC nesta terça-feira (12) para votação em segundo turno.
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