Lei amplia possibilidades de implantação de hortas urbanas em Curitiba

09/01/2026

Curitiba deu um passo importante para fortalecer a produção de alimentos dentro da cidade. O prefeito Eduardo Pimentel sancionou a nova Lei da Agricultura Urbana, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, que atualiza e amplia o marco legal da atividade, garantindo mais organização, reconhecimento e apoio do poder público a quem produz em áreas urbanas.

A lei 16646/2025 amplia as possibilidades de implantação de hortas em locais onde antes não era permitido, como fundos de vale e áreas de proteção permanente, sempre com critérios técnicos e ambientais.

O prefeito destaca que o fortalecimento da agricultura urbana está diretamente ligado ao conceito de cidade inteligente, sustentável e socialmente inclusiva.

“Áreas que antes acumulavam lixo, favoreciam a proliferação da dengue ou até situações de marginalidade passam a ser produtivas. A agricultura urbana tem um forte cunho social e ambiental e, com essa nova lei, passa a ter também um papel econômico, gerando renda e oportunidades”, disse o prefeito.

Reconhecimento, apoio e geração de renda

Entre os principais avanços da nova legislação estão a autorização para atividades comerciais e para a produção profissional, a ampliação das modalidades de agricultura urbana — incluindo a meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão — e a previsão de incentivos e apoio técnico por parte da Prefeitura.

Outro destaque é a criação do Cadastro Municipal do Agricultor Urbano, que permitirá mapear, reconhecer e apoiar oficialmente os produtores da cidade. O cadastro também abre a possibilidade de fornecimento de alimentos para a Prefeitura, inclusive para projetos sociais.

“Essa lei é uma oportunidade de organizar melhor a atividade no município, flexibilizar e dinamizar as regras e criar novas possibilidades para quem já planta e para quem quer começar. Além de ser uma atividade terapêutica, inclusiva e que promove o convívio, a agricultura urbana agora também passa a gerar renda”, afirma o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho.

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)